STJ · Controvérsia

Controvérsia 128 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5010782-85.2017.4.04.7000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definição sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).