STJ · Controvérsia

Controvérsia 129 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000266-94.2013.8.24.0031
Atualizado na fonte: 29/08/2024
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se o creditamento de ICMS incidente sobre a aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo, na vigência da Lei Complementar n. 87/96, depende ou não da comprovação de seu consumo imediato e integral, além da integração física ao produto.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).