STJ · Controvérsia

Controvérsia 150 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5008152-48.2016.4.04.7208
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Natureza jurídica (material ou formal) do crime de apropriação indébita previdenciária.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).