STJ · Controvérsia

Controvérsia 155 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0803589-51.2018.8.22.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade ou não de inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).