STJ · Controvérsia

Controvérsia 189 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1136272-19.2016.8.26.0100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Exigibilidade ou não de prévio exame médico admissional como condição para negativa de cobertura de tratamento de doenças ou lesões preexistentes à contratação do plano de saúde.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).