STJ · Controvérsia

Controvérsia 201 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1001827-44.2019.8.26.0590
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Abusividade ou não da negativa de custeio por operadora de plano de saúde de sessões ilimitadas de procedimentos (tais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia), além do limite anual previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).