STJ · Controvérsia

Controvérsia 204 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0006383-88.2011.4.05.8000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Im)possibilidade de decretação de usucapião sobre imóveis hipotecados em razão de valores do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).