STJ · Controvérsia

Controvérsia 210 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1072532-53.2017.8.26.0100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Indenização prevista em seguro facultativo de veículo em caso de sinistro causado pelo segurado, ou terceiro condutor por ele indicado, em estado de embriaguez.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).