STJ · Controvérsia

Controvérsia 221 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0067044-37.2017.8.26.0100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Data da integralização a ser considerada para cálculo do Valor Patrimonial da Ação (VPA) no caso de contrato firmado por participante de Plano Comunitário de Telefonia (PCT).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).