STJ · Controvérsia

Controvérsia 273 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0042997-56.2017.4.03.9999
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Em caso de aposentadoria por idade, o período de auxílio-doença deve ser computado para efeitos de carência, se intercalado com períodos contributivos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).