STJ · Controvérsia

Controvérsia 275 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1002094-53.2017.8.26.0471
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Abusividade ou não de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida de acordo com a faixa etária.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).