STJ · Controvérsia

Controvérsia 298 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5040550-70.2018.4.04.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se, em virtude do falecimento do consignante, extingue-se a dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha de pagamento.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).