STJ · Controvérsia
Controvérsia 315 do STJ
Controvérsia vinculada ao tema do STJ
Tese firmada
A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo automotor e, portanto, coberto pelo DPVAT.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).