STJ · Controvérsia

Controvérsia 315 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma
1000093-76.2019.8.26.0390
Atualizado na fonte
04/04/2025
Autoridade
D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Ver na fonte oficial

Tese firmada

A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo automotor e, portanto, coberto pelo DPVAT.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).