STJ · Controvérsia

Controvérsia 318 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0300663-76.2015.8.24.0139
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade ou não de usucapir área de terra situada em loteamento irregular.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).