STJ · Controvérsia

Controvérsia 333 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0302850-83.2018.8.24.0064
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

A operadora do plano de saúde é - ou não - obrigada a cobrir tratamento médico e/ou medicamentos que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde - ANS.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).