STJ · Controvérsia

Controvérsia 357 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000511-16.2019.8.16.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir os requisitos de admissibilidade para a instauração do Incidente de Assunção de Competência (interpretação do artigo 947 do Código de processo Civil).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).