STJ · Controvérsia

Controvérsia 36 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0002715-80.2012.8.21.0148
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Dispensa de reexame necessário para sentença ilíquida, cujo proveito econômico possui contornos de liquidez nos casos em que a quantia devida é aferível por simples cálculo aritmético.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).