STJ · Controvérsia

Controvérsia 372 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0811573-25.2020.4.05.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Prescritibilidade da habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).