STJ · Controvérsia

Controvérsia 380 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0806614-04.2019.4.05.8000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Saber se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).