STJ · Controvérsia

Controvérsia 394 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5015103-58.2016.4.04.7208
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de auxílio-educação.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).