STJ · Controvérsia

Controvérsia 418 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5043023-82.2019.8.21.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se o termo inicial do prazo prescricional, na hipótese de ação na qual o mutuário associado pretende rever cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada, é a data da assinatura do contrato.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).