STJ · Controvérsia

Controvérsia 424 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0059603-62.2021.8.21.7000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se, no homicídio qualificado, o feminicídio e o motivo torpe são qualificadoras excludentes entre si.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).