STJ · Controvérsia

Controvérsia 43 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0002452-40.2005.4.03.6126
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Alcance da aplicação da tese firmada no TEMA n. 118/STJ

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).