STJ · Controvérsia

Controvérsia 455 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0056767-42.2015.8.14.0301
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Qual a base de cálculo para fixação de lucros cessantes no caso do prejuízo decorrente do atraso de entrega de bem imóvel? Valor estabelecido no contrato ou o efetivamente pago pelo adquirente (0,5% (meio por cento) a 1% (um por cento) sobre: o valor do imóvel; o valor atualizado do imóvel; o valor do contrato; o valor do contrato atualizado; o valor pago ou; o valor pago atualizado)?

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).