Controvérsia 46 do STJ

Tese firmada

Ocorrência ou não de litispendência em ação ajuizada por sindicato que expressamente indicou na petição inicial o nome dos substituídos, cujo pedido já foi julgado procedente em outra ação também ajuizada pelo sindicato em favor de substituídos diversos daqueles listados na inicial da segunda ação.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).