STJ · Controvérsia

Controvérsia 483 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1000196-36.2020.8.26.0459
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir o termo inicial para pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade, considerando-se a natureza do laudo pericial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).