STJ · Controvérsia

Controvérsia 5 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5032859-73.2016.4.04.0000
Atualizado na fonte: 24/10/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7, do Novo CPC.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).