STJ · Controvérsia

Controvérsia 521 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1522852-41.2020.8.26.0228
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).