STJ · Controvérsia

Controvérsia 53 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0059817-67.2015.8.14.0401
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Discute-se a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).