STJ · Controvérsia

Controvérsia 538 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0025158-22.2016.8.13.0596
Atualizado na fonte: 06/05/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Necessidade do laudo toxicológico definitivo, elaborado por perito oficial, para a comprovação da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).