STJ · Controvérsia

Controvérsia 550 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0812665-67.2020.4.05.8300
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade ou não de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva, a qual foi, anteriormente, objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, posto a ação haver sido julgada extinta.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).