STJ · Controvérsia

Controvérsia 572 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5342389-44.2022.8.09.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Ônus da prova quanto à existência de exploração familiar em pequena propriedade rural.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).