STJ · Controvérsia

Controvérsia 573 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5002396-42.2017.4.03.6144
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Natureza jurídica da opção de compra de ações (stock option), outorgada a empregados e administradores de companhia, para fins tributários.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).