STJ · Controvérsia

Controvérsia 648 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5004503-76.2021.8.24.0073
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Existência ou não interesse de agir em ação de usucapião quando o imóvel objeto da demanda foi adquirido por meio de contrato celebrado - diretamente ou por meio de cadeia negocial - com o proprietário registral (aquisição derivada), e quando há necessidade de desmembramento de área.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).