STJ · Controvérsia

Controvérsia 65 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5003286-71.2014.4.04.7012
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).