STJ · Controvérsia
Controvérsia 658 do STJ
Controvérsia cancelada
Tese firmada
1) se há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da tese firmada em julgamento de IRDR para sua aplicação nos processos correlatos e, por conseguinte, 2) se a reclamação apresentada com o objetivo de ver aplicada a tese fixada em IRDR é admissível independentemente do trânsito em julgado da referida tese.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).