STJ · Controvérsia

Controvérsia 672 do STJ

Controvérsia pendente

Situação
em andamento
Processo paradigma
0800515-76.2023.8.14.0051
Atualizado na fonte
04/04/2025
Autoridade
D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Ver na fonte oficial

Tese firmada

Discutir se a tese n° 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da inversão do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura constante de contrato bancário questionado no processo, é pertinente na hipótese de haver o depósito do valor de empréstimo consignado na conta bancária da parte autora e se isso daria regularidade à contratação questionada.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).