STJ · Controvérsia
Controvérsia 672 do STJ
Controvérsia pendente
Tese firmada
Discutir se a tese n° 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da inversão do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura constante de contrato bancário questionado no processo, é pertinente na hipótese de haver o depósito do valor de empréstimo consignado na conta bancária da parte autora e se isso daria regularidade à contratação questionada.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).