STJ · Controvérsia

Controvérsia 679 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5001363-78.2021.4.03.6143
Atualizado na fonte: 06/05/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se incidem o PIS e a COFINS sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações/aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).