STJ · Controvérsia

Controvérsia 692 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 2338665-75.2023.8.26.0000
Atualizado na fonte: 13/05/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).