STJ · Controvérsia

Controvérsia 743 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5020499-70.2024.8.21.7000
Atualizado na fonte: 31/12/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se é possível utilizar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para localizar/consultar bens do executado em processos de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, de natureza cível.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).