STJ · Controvérsia

Controvérsia 76 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0018386-94.2014.8.07.0009
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Aplicabilidade ou não do Tema repetitivo n. 312/STJ aos contratos de consórcio firmados após o advento da Lei 11.795/2008.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).