STJ · Controvérsia

Controvérsia 778 do STJ

Controvérsia pendente

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0820542-16.2024.8.10.0000
Atualizado na fonte: 10/12/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a decisão que exclui da execução um dos litisconsortes, prosseguindo-se o feito com relação aos demais coexecutados, desafia agravo de instrumento ou recurso de apelação.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).