STJ · Controvérsia

Controvérsia 80 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0027686-02.2016.8.11.0041
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Legalidade e regularidade da negativa de tratamento médico, pelo plano de saúde, que não se encontra contido no rol da Agência Nacional de Saúde - ANS.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).