Controvérsia 81 do STJ

Tese firmada

Identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).