STJ · Controvérsia

Controvérsia 96 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0063165-16.2015.4.01.3400
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral, ou material, resultante da exposição à substância dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).