TJAM · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 1071 do TJAM
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Fundamento para extinção do processo em ausência de citação.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).