TJAP · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 25 do TJAP

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000339-61.2024.8.03.0000
Atualizado na fonte: 07/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definição da base de cálculo para o pagamento de adicional noturno aos servidores da Guarda Municipal de Macapá.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).