TJAP · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 8 do TJAP

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0000586-86.2017.8.03.0000
Atualizado na fonte: 19/07/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Base de cálculo da Gratificação de Zelo Patrimonial devida ao servidor operador de máquinas pesadas, aos inspetores e aos guardas municipais.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).