TJBA · Incidente de Assunção de Competência

IAC 1 do TJBA

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0023880-50.2016.8.05.0000
Atualizado na fonte: 26/07/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Cabimento de agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeiro grau que verse sobre competência.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).