TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 1512 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Versa a controvérsia sobre a validade da utilização de ¿cópia digitalizada, não autenticada de um contrato contendo uma suposta assinatura da autora¿ (sic), para comprovação da contratação de empréstimo consignado junto à instituição financeira.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).